15/09/2025 20:17

Juntada de petição
15/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 00:00

Intimação

Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante.

Ademais, a contradição impugnável por embargos declaratórios deve ser inerente à própria decisão embargada.

Caso aquela se dê entre o teor da decisão e demais elementos dos autos, a questão é relativa ao mérito do próprio julgado.

Assim, se a parte pretende obter a modificação do julgado, deve se valer de outro meio recursal.

Rejeito os embargos.
02/07/2025 17:53

Conclusão
02/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:36

Juntada de petição
28/04/2025 17:58

Juntada de petição
28/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:26

Juntada de petição
02/04/2025 18:47

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Intimem-se o Administrador Judicial e Ministério Público sobre os embargos de declaração de índex: 884.

Após, retornem conclusos.
13/03/2025 08:30

Conclusão
13/03/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:39

Juntada de petição
07/11/2024 08:14

Conclusão
07/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:26

Juntada de petição
08/08/2024 13:12

Juntada de petição
29/07/2024 18:41

Juntada de petição
25/07/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:13

Conclusão
18/07/2024 08:13

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 16:54

Juntada de petição
03/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:44

Conclusão
26/03/2024 19:12

Juntada de petição
05/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:31

Conclusão
04/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:46

Juntada de petição
24/02/2024 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:21

Conclusão
19/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:17

Juntada de petição
09/10/2023 17:48

Juntada de petição
02/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:58

Juntada de documento
10/07/2023 15:57

Juntada de petição
28/06/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:30

Juntada de petição
03/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:09

Conclusão
05/04/2023 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 19:52

Juntada de petição
13/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 18:53

Juntada de petição
11/01/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:23

Conclusão
21/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:35

Conclusão
25/04/2022 19:10

Juntada de petição
04/04/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:05

Publicado Despacho em 30/11/2021
24/11/2021 14:05

Conclusão
24/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 19:28

Publicado Despacho em 19/11/2021
04/11/2021 19:28

Conclusão
04/11/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:04

Juntada de petição
18/10/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 22:03

Conclusão
31/08/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:49

Juntada de documento
07/05/2021 12:39

Juntada de petição
20/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:04

Apensamento
20/04/2021 12:56

Juntada de documento
20/04/2021 12:52

Juntada de documento
04/03/2021 21:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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