23/09/2025 12:12

Baixa Definitiva
23/09/2025 11:59

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 15:11

Documento
27/08/2025 15:03

Conclusão
27/08/2025 10:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
19/08/2025 13:26

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025 10:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.

NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.

A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).

Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.

Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 032.

APELAÇÃO 0023222-54.2021.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0023222-54.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00333126 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-144705 Relator: DES.

MARIANNA FUX
14/08/2025 18:31

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0023222-54.2021.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0023222-54.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00333126 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-144705 Relator: DES.

MARIANNA FUX DESPACHO: Deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo-se a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.

Peço dia para julgamento.
07/07/2025 16:20

Pedido de inclusão
27/06/2025 11:17

Conclusão
27/06/2025 11:15

Documento
04/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 17:19

Mero expediente
30/05/2025 15:35

Conclusão
28/05/2025 18:04

Documento
28/05/2025 18:03

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023222-54.2021.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0023222-54.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00333126 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-144705 Relator: DES.

MARIANNA FUX DECISÃO: D E C I S Ã O (...) Dessarte, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha constituir-se enriquecimento sem causa, com manifesto abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, como também não pode ser tão módica a ponto de deixar o ofensor confortável a reincidir na conduta ofensiva, devendo ter repercussão suficiente em seu patrimônio que o faça refletir para evitar a realização de novos danos em casos análogos. O quantum fixado pelo magistrado a quo, em R$ 5.000,00, não merece redução, revelando-se razoável e proporcional ao transtorno causado, sobretudo, por ter incidido sobre verba alimentar de pessoa idosa, sendo, portanto, proporcional ao caso concreto.

Deve ser prestigiado, assim, o disposto no verbete de súmula no 343 deste TJRJ, in verbis: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação".

Por fim, majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais para 12% sobre o valor da condenação, na forma do § 11 do artigo 85 do CPC.

Isso posto, na forma do art. 932 do CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, NEGO-LHE PROVIMENTO, majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais para 12% sobre o valor da condenação, na forma do § 11 do artigo 85 do CPC, mantendo-se a sentença em seus termos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MARIANNA FUX Relatora Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado Rua Beco da Música, 175, 3º andar - Sala 323 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-5400 - E-mail: [email protected]
05/05/2025 15:13

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/04/2025 11:06

Conclusão
29/04/2025 11:00

Distribuição
28/04/2025 14:02

Remessa
25/04/2025 17:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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