25/03/2025 00:00

Intimação

1) Considerando que é possível que os herdeiros (todos capazes) possam estar de acordo sobre a partilha, poderá ser adotado o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, o qual é mais célere do que o do inventário e do arrolamento comum, conforme dispõe o artigo 659 do CPC. /r/r/n/nSe os herdeiros estiverem de acordo, basta que seja apresentada uma petição, na qual os HERDEIROS SEJAM OS AUTORES (todos em conjunto), devidamente representados por advogado (procuração de todos os herdeiros em favor do advogado), ou defensor público, os quais deverão (art. 660 do CPC):/r/r/n/na) requerer a nomeação do inventariante que designarem; /r/nb) declarar os títulos dos herdeiros; /r/nc) declarar os bens do espólio; /r/nd) atribuir valor aos bens do espólio; /r/ne) apresentar o plano de partilha; /r/nf) apresentar certidão da CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil) dando conta da inexistência de testamentos e/ou eventuais revogações do inventariado./r/ng) cumprir o artigo 303, inciso I do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ./r/r/n/nFeito isto, o juiz HOMOLOGARÁ A PARTILHA e expedirá o formal de partilha, independentemente de pagamento de ITCMD, o qual será objeto de lançamento administrativo posterior, nos termos do artigo 659, §2º e do artigo 662, ambos do CPC.
21/02/2025 14:32

Conclusão
21/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 16:03

Juntada de petição
31/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:26

Documento
21/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:58

Juntada de petição
16/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:46

Conclusão
19/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:18

Juntada de petição
20/02/2024 19:17

Processo Desarquivado
30/01/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 18:49

Trânsito em julgado
07/11/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 19:37

Conclusão
31/10/2022 19:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/10/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 03:04

Conclusão
16/03/2022 03:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 14:50

Juntada de petição
13/01/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:58

Conclusão
02/08/2021 14:22

Juntada de petição
24/06/2021 01:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 01:03

Conclusão
11/02/2021 15:56

Juntada de petição
09/02/2021 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2020 19:38

Juntada de petição
13/08/2020 00:15

Conclusão
13/08/2020 00:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:17

Juntada de petição
28/07/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 21:54

Conclusão
21/03/2020 14:02

Juntada de petição
20/02/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 19:15

Conclusão
16/09/2019 16:09

Juntada de petição
13/09/2019 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 12:22

Juntada de petição
11/09/2018 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 18:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 16:01

Juntada de petição
10/07/2018 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 13:26

Juntada de petição
22/03/2018 13:17

Juntada de documento
13/03/2018 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 18:33

Expedição de documento
11/01/2018 14:38

Juntada de petição
20/12/2017 03:24

Juntada de petição
21/11/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 13:00

Conclusão
21/11/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 12:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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