12/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 14:58

Baixa Definitiva
12/04/2025 14:58

Transitado em Julgado em 21/03/2025
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DA SILVA SANTOS MARTINS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 09:08

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 09:08

Recebidos os autos
31/01/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DA SILVA SANTOS MARTINS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo:0812419-20.2024.8.19.0213 - Distribuído em03/10/2024 11:41:54 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANNA CAROLINA DA SILVA SANTOS MARTINS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral
18/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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