05/09/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:18

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:13

Outras Decisões
28/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:31

Recebidos os autos
06/08/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:41

Desentranhado o documento
14/05/2025 15:41

Desentranhado o documento
13/05/2025 09:39

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ORNELLA FRANCESCA CIAMBARELLA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800152-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORNELLA FRANCESCA CIAMBARELLA RÉU: BANCO ITAÚ Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:40

Recebidos os autos
21/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
19/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:20

Recebidos os autos
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
12/02/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/02/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 07:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
06/01/2025 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2025 19:10

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/01/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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