05/09/2025 22:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 22:43

Baixa Definitiva
05/09/2025 22:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 22:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:42

Transitado em Julgado em 05/09/2025
01/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:50

Recebidos os autos
01/08/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de TIM S A em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800247-42.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REBECA CAVALCANTE DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REBECA CAVALCANTE DE SOUSA RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 12:04

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 12:04

Recebidos os autos
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
19/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
12/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
12/02/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/02/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:46

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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