30/08/2025 14:30

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:17

Expedição de Informações.
15/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:21

Expedição de Informações.
18/07/2025 13:00

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 15:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Processo: 0869599-34.2024.8.19.0038 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDICIADO: CLAUDIO TOKWIKAWA MOURA SA DE SOUZA INDEX 168390706: Ao MP.

PARACAMBI, 30 de junho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
30/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 01:16

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 23:45

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:50

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:40

Outras Decisões
05/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ERIK SOUZA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0869599-34.2024.8.19.0038 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDICIADO: CLAUDIO TOKWIKAWA MOURA SA DE SOUZA Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de CLAUDIO TOKWIKAWA MOURA SÁ DE SOUZA, imputando-lhe as práticas das condutas previstas nos artigos 312 c/c art. 327, ambos do Código Penal.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados no artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição do fato criminoso com todas suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas.

Ademais, ausentes as hipóteses de rejeição da denúncia previstas pelo artigo 395 do CPP.

Recebo a denúncia, haja vista que presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como a justa causa necessária à deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva, o que se denota da leitura das peças técnicas e nos indícios de autoria, que exsurgem do Auto de Prisão em Flagrante, Termos de Declaração e demais peças colhidas em sede policial.

Cite-se o denunciado, com cópia da denúncia, a fim de que apresente resposta escrita no prazo de 10 dias nos termos do artigo 396 do CPP.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público em cota ministerial anexa à denúncia INDEX 152545038.

PARACAMBI, 18 de novembro de 2024.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
18/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:48

Recebida a denúncia contra CLAUDIO TOKWIKAWA MOURA SA DE SOUZA (INDICIADO)
14/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
10/11/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/10/2024 19:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/10/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 17:36

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
24/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:22

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
24/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:01

Expedição de Termo.
24/10/2024 16:28

Revogada a Prisão
24/10/2024 16:28

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
24/10/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:59

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
22/10/2024 18:50

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:37

Expedição de Informações.
22/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:17

Declarada incompetência
21/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 16:29

Recebidos os autos
13/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
13/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 16:08

Juntada de mandado de prisão
13/10/2024 14:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/10/2024 14:22

Audiência Custódia realizada para 13/10/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
13/10/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
13/10/2024 14:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/10/2024 10:31

Juntada de petição
12/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 15:52

Audiência Custódia designada para 13/10/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
12/10/2024 12:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/10/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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