26/04/2025 10:23

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826552-03.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0826552-03.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00020563 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: YASMIN DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA OAB/RJ-142231 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
25/03/2025 11:00

Não-Provimento
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 17:09

Inclusão em pauta
13/03/2025 10:00

Retirada de pauta
06/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 16:16

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:34

Conclusão
19/02/2025 14:31

Distribuição
19/02/2025 14:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805972-03.2025.8.19.0206

Condominio Viva Vida Santa Cruz

Jean Felipe Vargas Manhaes

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0804004-35.2025.8.19.0206

Anderson da Silva Pereira

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Filipe Gallina Martins Abrahao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0857141-82.2024.8.19.0038

Neli Lacerda Pimentel

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Eduardo Leal Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0810919-73.2025.8.19.0021

Rosane Sanches Aguiar de Souza

Whirlpool S.A

Advogado: Tassio Igor Freitas dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0806790-58.2025.8.19.0204

Banco Bradesco SA

Jorge Dias Duarte

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 08:42

Exibir Processo