15/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:08

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS PASSOS BRAGA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801003-42.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS PASSOS BRAGA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A Trata-se de ação de superendividamento movida por SOLANGE DOS SANTOS PASSOS BRAGA em face de ITAU UNIBANCO S/A E OUTROS.

No id. 172686408, foi proferida decisão reconhecendo que, segundo a renda da demandante, não restou prejudicado o mínimo existencial, devendo ser afastada a aplicação do rito especial do Art. 104-A e seguintes do CDC.

Na oportunidade, foi determinada a intimação da autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para adequação da causa de pedir, dos pedidos e do rito, sob pena de extinção do processo sem que haja resolução do mérito.

Manifestação da autora no id. 173699977, negando-se a cumprir a determinação desse juízo.

No id. 177189813 foi mantida a decisão de id. 172686408.

Manifestação da autora no id. 177918274, reiterando os exatos termos da petição de id. 173699977. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista o não cumprimento do determinado no id. 172686408, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 330, I, e 485, I, ambos do CPC.

Condeno a autora a pagar as custas processuais, observada a JG que ora defiro.

Sem honorários.

P.

I.

Após, nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se ou, havendo custas, remetam-se à central de arquivamento, sendo desnecessária nova intimação para esse fim.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:07

Indeferida a petição inicial
26/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:39

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
08/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:24

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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