01/09/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:00

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:07

Juntada de petição
05/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:56

Transitado em Julgado em 05/08/2025
31/07/2025 13:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES PISSURNO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Claro S.A. em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806683-06.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO FERNANDES PISSURNO EXECUTADO: CLARO S.A.

Conforme sentença prolatada (ID 171523061) o réu foi condenado a cumprir a oferta, habilitando o autor no plano CLARO PÓS ON 100GB MULTI,no valor de franquia mensal de R$ 169,90, no prazo de 15 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença, a pagar o valor de R$ 102,54 a título de danos materiais, a cancelar em definitivo o plano anterior contratado pelo autor e a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 título de danos morais.

A sentença transitou em 13.03.2025.

No ID 180905568 o réu comprova o depósito do valor referente a condenação por danos morais.

Manifesta-se a parte autora no ID 184004192 alegando o descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, cumprir a oferta, habilitando o autor no plano CLARO PÓS ON 100GB MULTI, no valor de franquia mensal de R$ 169,90.

Instado a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, a parte ré juntou telas unilaterais ilegíveis que não comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.

O autor, por seu turno, comprova que embora a ré esteja cobrando o valor de R$ 169,90 fixado na sentença lhe fornece apenas 50 GB e não os 100GB determinados na sentença, conforme fatura de ID 197265744.

Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, em multa única no valor de R$ 2.000,00, conforme fixado na decisão de ID 188719938.

Intime-se a ré para comprovar o depósito do valor de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

ITAGUAÍ, 6 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
09/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:22

Outras Decisões
06/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:06

Outras Decisões
29/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:21

Juntada de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:13

Outras Decisões
08/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806683-06.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO FERNANDES PISSURNO EXECUTADO: CLARO S.A.

Considerando o depósito espontâneo efetuado no ID 180905568, à parte autora para dizer se confere plena quitação ao feito, devendo caso positivo informar os dados para expedição do mandado de pagamento (nome, CPF/CNPJ, número da conta, agência e banco), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado.

ITAGUAÍ, 26 de março de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
26/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:04

Outras Decisões
26/03/2025 12:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:25

Outras Decisões
25/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 17/03/2025
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES PISSURNO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES PISSURNO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 13:05

Recebidos os autos
28/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
28/01/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
28/01/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:47

Outras Decisões
21/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
20/11/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 17:17

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
20/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio
20/11/2024 17:17

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0947295-63.2024.8.19.0001

Martha Drucker de Campos

Fernando Goncalves de Campos

Advogado: Vania Figueiredo Araujo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0803414-37.2025.8.19.0213

Ana Carolina de Almeida Figueiredo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mauro Ferreira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0800462-29.2025.8.19.0070

Fernanda Barbosa Monteiro Domingos

Janice da Silva Rita Serafim

Advogado: Lais Martins Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0805298-87.2023.8.19.0208

Elisangela Vale dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0122794-55.1999.8.19.0001

Mapin Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos...

Advogado: Celso Celestino da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/1999 00:00

Exibir Processo