29/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:14

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:13

Expedição de Informações.
21/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
14/07/2025 19:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 19:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025
11/07/2025 14:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 15:53

Recebidos os autos
19/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/05/2025 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/05/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803414-37.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/03/2025 23:03:57 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA CAROLINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora ( 0430422271 ), instalada à Rua Roldão Gonçalves, 665, fundos, Edson Passos, Mesquita/RJ, CEP 26585- 051, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 26 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/03/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:40

Expedição de Informações.
22/03/2025 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814515-32.2023.8.19.0087

Condominio Vista Alegre

Roberto Martins de Lima

Advogado: Marcos Wilson de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0024663-22.2016.8.19.0204

Marcos Gomes de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Hamilton Leandro Fraga Saldanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804266-18.2025.8.19.0001

Ana Margareth de Azevedo Castro

Helia Azevedo de Castro

Advogado: Felippe Zeraik

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800889-33.2025.8.19.0003

Ana Claudia de Oliveira Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Luan da Costa Liberador

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0947295-63.2024.8.19.0001

Martha Drucker de Campos

Fernando Goncalves de Campos

Advogado: Vania Figueiredo Araujo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 11:40

Exibir Processo