22/08/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 21:36

Baixa Definitiva
22/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:34

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCIA BRANDAO AZEVEDO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0809654-54.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: MARCIA BRANDAO AZEVEDO Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:15

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/08/2025 11:46

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão negativa do OJA.
31/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:10

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCIA BRANDAO AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0809654-54.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: MARCIA BRANDAO AZEVEDO Considerando que o AR id. 198941767 foi assinado por terceira pessoa, cumpra o autor a parte final do id. 192685387.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0809654-54.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: MARCIA BRANDAO AZEVEDO À parte autora sobre AR id. 198941767 RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
18/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Diante da certidão id. 192608629 e da localização da parte ré, traga a parte autora meios eletrônicos para facilitar a sua citação.
22/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:14

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/05/2025 10:14

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCIA BRANDAO AZEVEDO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

1 - Retire-se a prioridade na tramitação do processo diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão. 2 - Aguarde-se audiência já designada.
26/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 14:06

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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