14/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0911117-52.2023.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: MARIA FLORIPES SILVA DOS SANTOS RÉU: BRUNA CAMPOS ALVAREZ 1.

Para análise do requerimento de gratuidade de justiça requerida, na forma da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade"), venham aos autos em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício os seguintes documentos: (i) cópia das declarações do imposto de renda dos últimos três anos na íntegra, ou, tratando-se de isento, print de que"sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal>meu imposto de renda), referente aos três últimos anos; (ii) comprovante de renda, com contracheque, se existir, devendo esclarecer como provê o seu sustento em caso de inexistência de renda formal; (iii) extrato da conta bancária dos três últimos meses; (iv) cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito e (v) e) indicação do valor das despesas processuais a serem pagas, a fim de avaliar se a situação econômica do requerente comporta o encargo.

Intime-se.

Niterói, 25 de março de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
26/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 17:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LILIANA DAMIAO RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de LILIANA DAMIAO RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 02:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:35

Outras Decisões
08/04/2024 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FLORIPES SILVA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*72-32 (AUTOR).
03/04/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:35

Declarada incompetência
12/12/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2023 21:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:27

Decorrido prazo de LILIANA DAMIAO RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 06:29

Declarada incompetência
30/08/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 06:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:08

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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