TJRJ - 0819841-57.2022.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 18:30
Baixa Definitiva
-
24/04/2025 18:28
Documento
-
26/03/2025 00:05
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0819841-57.2022.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0819841-57.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00096658 APELANTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA OAB/RJ-205405 ADVOGADO: PAMELA PEREIRA CHALEGRE OAB/SP-484166 APELADO: CRISTINA MOREIRA SANTOS APELADO: ANDERSON SAO PAULO DE LIMA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA OAB/RJ-173347 ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA OAB/RJ-173167 ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL OAB/RJ-211051 Relator: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO CONSTRUTIVO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
MANUTENÇÃO DO JULGADO.1.
Autores que adquiriram apartamentos vizinhos no mesmo empreendimento e, após a ocupação dos apartamentos, foram surpreendidos com uma janela de banheiro da unidade nº. 101 localizada dentro da área privativa destinada ao espaço GARDEN da unidade nº. 103.
Planta do imóvel que não estava prevista a construção da janela na posição mencionada.2.
Sentença de procedência, determinando que a parte ré instale um limitador de abertura na janela do banheiro da unidade nº. 101, e condenando a ré, apelante, a pagar, a cada um dos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).3.
A matéria controvertida, objeto do presente recurso, devolvida ao Tribunal para conhecimento, consiste em verificar, apenas, a ocorrência dos danos morais e o quantum fixado.4.
Dano moral configurado.
Autores que possuíam a expectativa de receber seus imóveis em perfeitas condições de uso, sendo surpreendidos com os vícios de construção, que lhe causaram aborrecimentos e frustrações.5.
Verba compensatória fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Incidência do verbete da Súmula nº. 343, desta e.
Corte.
Precedentes jurisprudenciais.6.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
EDUARDO ABREU BIONDI.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
EDUARDO ABREU BIONDI, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA. -
23/03/2025 21:10
Documento
-
19/03/2025 15:27
Conclusão
-
19/03/2025 10:00
Não-Provimento
-
25/02/2025 00:05
Publicação
-
18/02/2025 00:05
Publicação
-
17/02/2025 15:28
Inclusão em pauta
-
17/02/2025 12:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/02/2025 11:05
Conclusão
-
13/02/2025 11:00
Distribuição
-
13/02/2025 09:26
Remessa
-
13/02/2025 09:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0002231-75.2015.8.19.0064
Luana Nascimento Fabiano
Agencia Turistica Tecnovan LTDA ME
Advogado: Samara Amaral Alves Nogueira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/07/2025 00:00
Processo nº 0035104-97.2018.8.19.0202
Leonardo Oliveira de Souza
Gleiciane de Jesus Souza
Advogado: Fabiola Soares Rocha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/12/2018 00:00
Processo nº 0808064-23.2022.8.19.0023
Bianca Montes Manoel Cruz
Lojas Cem SA
Advogado: Eugenio Jose Fernandes de Castro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/12/2022 15:19
Processo nº 0802564-45.2023.8.19.0021
Maria da Gloria Duarte da Silva
Enel Brasil S.A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/01/2023 13:55
Processo nº 0804011-88.2024.8.19.0003
Light House Restaurantes LTDA
Bemax Participacoes S/A
Advogado: Juliano Camara Soares
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/06/2024 11:36