12/08/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 19:35

Baixa Definitiva
12/08/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/08/2025 16:40

Transitado em Julgado em 02/08/2025
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:07

Outras Decisões
28/07/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:29

Recebidos os autos
27/06/2025 11:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 23:36

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MELLO BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 00:24

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801035-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR HUGO DE MELLO BARBOSA RÉU: SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
22/03/2025 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/03/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 12:21

Recebidos os autos
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 09:44

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
24/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:03

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/02/2025 13:03

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 19:39

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/01/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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