14/04/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:45

Baixa Definitiva
14/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:08

Juntada de petição
11/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:22

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801210-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR, CLAUDIO DIAS PEREIRA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
22/03/2025 09:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2025 09:30

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 09:30

Recebidos os autos
27/02/2025 06:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:54

Juntada de petição
17/01/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 11:29

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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