17/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GABRIELLA MARTINHO MOREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de SUZANETE ANTUNES DOS SANTOS QUINTINO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0870101-21.2023.8.19.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA.

RÉU: EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A As Rés opuseram embargos de declaração, alegando omissão na sentença(Id. 146470550), ao não se pronunciar sobre o pedido de expedição de mandado de despejo.

Entretanto, ao analisar os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, formalizando a renovação do contrato de locação com início em 01/11/2024 e término em 31/10/2029, conforme documento de índice 166148963.

O acordo celebrado pelas partes supre qualquer necessidade de expedição de mandado de despejo, visto que as partes ajustaram a continuidade da relação locatícia, com a renovação do contrato, dispensando a desocupação do imóvel e as providências relacionadas a eventual despejo.Dessa forma, os embargos de declaração não merecem acolhimento.

Em razão do acordo extrajudicial firmado entre as partes, que demonstra a regularização da relação locatícia, homologo o referido acordo de índice 166148963, para produzir seus efeitos legais, mantendo-se o contrato de locação renovado, com início em 01/11/2024 e término em 31/10/2029.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração e HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre as partes, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Custas nos termos da lei.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
26/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Homologada a Transação
25/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de SUZANETE ANTUNES DOS SANTOS QUINTINO em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:48

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de SUZANETE ANTUNES DOS SANTOS QUINTINO em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI em 17/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de SUZANETE ANTUNES DOS SANTOS QUINTINO em 17/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de SUZANETE ANTUNES DOS SANTOS QUINTINO em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:26

Outras Decisões
02/06/2023 05:00

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 04:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 04:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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