28/03/2025 16:48

Expedição de Informações.
25/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:01

Outras Decisões
11/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0813659-14.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLAMS ALVES DE BARROS RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:53

Outras Decisões
08/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:05

Expedição de Informações.
12/09/2023 01:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:18

Expedição de Ofício.
16/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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