26/06/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:39

Outras Decisões
29/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0815832-11.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA REGINA TAVARES COSTA CARDOZO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:53

Outras Decisões
08/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de RAISSA MELLO BATISTA em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/09/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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