25/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:06

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:51

Expedição de Alvará.
14/08/2025 15:33

Juntada de petição
14/08/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:15

Transitado em Julgado em 04/08/2025
01/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 07:43

Recebidos os autos
01/08/2025 07:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0801618-51.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER LICKER VARGAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 26 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:36

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0801618-51.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER LICKER VARGAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
19/04/2025 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/04/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 11:19

Recebidos os autos
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
27/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0801618-51.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER LICKER VARGAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 48 horas para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 26 de março de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:21

Recebidos os autos
23/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
18/02/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:06

Juntada de petição
14/01/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 19:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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