17/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:33

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:58

Expedição de Alvará.
11/06/2025 16:29

Juntada de petição
04/06/2025 12:30

Juntada de petição
31/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada do seguinte ato ordinatório: Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, inclusive obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, fornecendo seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais, contendo Banco, agencia, tipo de conta , nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, conforme o Aviso nº 38/2020 da Presidência do TJRJ de (20/04/2020) , Aviso nº 44/2020 e Provimento CGJ nº 49/2020 (06/07/2020), ficando vedada a transferência para conta de terceiros.

No caso de condenação em honorários sucumbenciais, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
27/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:36

Transitado em Julgado em 20/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LUANA HONORATO CARNEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0801859-25.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA HONORATO CARNEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
21/04/2025 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/04/2025 15:39

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 15:39

Recebidos os autos
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
27/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0801859-25.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA HONORATO CARNEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 48 horas para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 26 de março de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:21

Recebidos os autos
19/02/2025 22:42

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
18/02/2025 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:59

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/01/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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