22/08/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:36

Baixa Definitiva
22/08/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:01

Juntada de petição
08/08/2025 14:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 21:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA COSTA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 01:22

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0803764-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FERREIRA DA COSTA RÉU: TIM CELULAR S.A. 1 - Tendo em vista a notícia de descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00, em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem se olvidar do caráter pedagógico punitivo, decorrente da coercibilidade das decisões judiciais. 2 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia acima, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. 3 - Cumpridos, voltem para extinção da execução.

NOVA IGUAÇU, 27 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
30/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor, para informar no prazo de 05 dias se dá quitação quanto a todas as obrigações fixadas na sentença, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, o que será considerado renúncia a eventual diferença de valores a título de crédito, considerando-se inclusive o silêncio como afirmação quanto ao cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta ao réu.

Em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020, deverá informar os dados bancários completos necessários para transferência de valores (Ex.: nome completo, nº de inscrição na OAB, CPF, agência, instituição bancária, número da conta, tipo de conta), a fim de viabilizar a digitação de mandado de pagamento.
12/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 12/04/2025
05/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0803764-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FERREIRA DA COSTA RÉU: TIM CELULAR S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 26 de março de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
26/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 10:32

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 10:32

Recebidos os autos
25/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
25/02/2025 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/02/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:27

Juntada de petição
27/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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