22/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0807984-20.2025.8.19.0002 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO GABRIEL RODRIGUES MERCANTE IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante os documentos juntados, defiro JG.

OS fatos narrados não conduzem a um juízo de valor, em sede de cognição sumária, da constatação de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente pelo tempo decorrido entre os fatos alegados no presente remédio constitucional e a efetiva distribuição do feito.

Oficie-se as autoridades apontadas como coatoras para juntada de informações no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem informações, dê-se vista à parte autora e tornem conclusos.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
05/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0807984-20.2025.8.19.0002 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO GABRIEL RODRIGUES MERCANTE IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de JG, venha cópia das três últimas declarações do IR.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
26/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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