21/08/2025 16:46

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/08/2025 19:45

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0948176-40.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: ANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO REQUERIDO: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA Trata-se de requerimento de habilitação de crédito apresentada por ANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO em face de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, em RECUPERAÇÃO JUDICIAL em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial.

Cálculo apresentado pelo Administrador Judicial em ID. 162120791.

Concordância do habilitante em ID. 177835588.

Manifestação do Ministério Público em ID. 205980712 opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial.

O referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos.

Quanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido.

O habilitante e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo habilitante com a anuência do Administrador Judicial.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 13.756,25 (treze mil, setecentos e cinquenta e seis Reais e vinte e cinco centavos) que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria I trabalhista.

Suspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida e deixo de fixar honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
18/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 INTIMAÇÃO Processo: 0948176-40.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR : ANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO REQUERIDO : TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA Ao habilitante.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

RODRIGO DE LIMA GATTO
26/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:29

Juntada de carta
12/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 03:15

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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