29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO RAMALHO TORRES em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0803088-23.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO RAMALHO TORRES RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da anotação impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
26/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Outras Decisões
31/07/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO RAMALHO TORRES - CPF: *71.***.*17-98 (AUTOR).
19/02/2024 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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