07/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:21

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802313-98.2025.8.19.0007 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) VÍTIMA: WANTUIL DE SOUZA COELHO, ROSANGELA CLARA DE OLIVEIRA COELHO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: KAMILA CALDAS CONCEICAO Acolho a manifestação do Ministério Público e rejeito a queixa-crime ofertada, nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, ante a patente ilegitimidade dos querelantes.

Com efeito, os crimes imputados, em sua maioria são de ação penal pública incondicionada, sendo aqueles previstos arts. 140, § 3º e 147 do Código Penal, ded ação penal condicionadas à representação do ofendido.

Custas pelos querelantes.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA Juiz Titular
16/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:00

Rejeitada a queixa
14/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802313-98.2025.8.19.0007 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) VÍTIMA: WANTUIL DE SOUZA COELHO, ROSANGELA CLARA DE OLIVEIRA COELHO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: KAMILA CALDAS CONCEICAO Intimem-se os querelante para manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

BARRA MANSA, 25 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Substituto
26/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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