28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:50

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846287-14.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO GOMES KORT KAMP RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acórdão de ID 180619574, que deu provimento ao recurso, para reconhecer a competência das 11ª e 17ª Varas da Fazenda Pública para processamento e julgamento do processo, devendo o feito ser redistribuído entre uma delas.

Dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
26/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:26

Declarada incompetência
26/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:30

Recebidos os autos
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de termo de autuação
06/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.
14/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/02/2023 16:21

Juntada de Petição de apelação
09/01/2023 20:53

Declarada incompetência
13/12/2022 14:51

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:56

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022 19:06

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 19:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2022 11:59

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 13:34

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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