29/08/2025 08:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Transitado em Julgado em 29/08/2025
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0963229-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA RODRIGUES CORREA CHICA RÉU: REDE DIVINO ZELO DE EDUCACAO Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:49

Recebidos os autos
19/08/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:02

Outras Decisões
25/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de REDE DIVINO ZELO DE EDUCACAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Id 184819956 - Interposto recurso inominado.

Requerida a gratuidade de justiça. 2) Venham documentos comprobatórios da hipossuficiência (IRPF ou IRPJ - 3 últimas declarações – versão completa), além do contracheque ou outro documento hábil para comprovar o alegado.

No caso de pessoa jurídica, venham os três últimos balancetes . 3) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, caso o patrono não tenha poderes especiais específicos para essa finalidade.

Tudo no prazo de 5 dias.
11/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:47

Outras Decisões
10/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA ID 177015516 - Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.

Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.

Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
26/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES CORREA CHICA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de REDE DIVINO ZELO DE EDUCACAO em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:08

Outras Decisões
13/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:45

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 16:09

Recebidos os autos
30/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
30/01/2025 13:36

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 12:45 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/01/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 20:56

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:45 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/12/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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