04/09/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:46

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:45

Transitado em Julgado em 04/09/2025
20/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:23

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813298-42.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI RÉU: BANCO DO BRASIL SA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 16:50

Recebidos os autos
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813298-42.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI RÉU: BANCO DO BRASIL SA Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:46

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:09

Juntada de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:55

Juntada de petição
07/11/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 06:41

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 06:41

Recebidos os autos
18/10/2024 11:03

Juntada de petição
14/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
14/10/2024 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 17:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2024 17:14

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 17:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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