12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DE SA VIANA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de FLÁVIO LUIZ DO CARMO VIANA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0814707-87.2023.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA REGINA GRAM DOS SANTOS, FABIO MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: CHRISTOVAO DE SA VIANA, FLÁVIO LUIZ DO CARMO VIANA Trata-se de embargos opostos pelo réu em face deKARLA REGINA GRAM DOS SANTOS, FABIO MONTEIRO DOS SANTOS, aduzindo o embargante em sua petição do index- 185241572 e seguintes dos autos a existência de suposta impenhorabilidade dos bens penhorados.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 191813039, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão ao embargante.

O Embargante não comprovou o cumprimento da sentença, no que se refere ao depósito do valor da condenação a título de danos materiais.

Penhora on line infrutífera no index- 145726940.

Ato seguido, ocorreu a penhora portas a dentro conforme index- 182554176.

Cumpre acrescentar, que a penhora dos bens (avaliados em R$ 2.740,00) não tem o condão de prejudicar a atividade empresarial da executada.

Assim sendo, não há o que se falar em impenhorabilidade dos bens penhorados, motivo pelo qual não podem prosperar as razões apresentadas pelo embargante no index- 185241572 e seguintes dos autos.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: Intime-se a parte autora/exequente/embargada para informar se pretende a adjudicação dos bens penhorados.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:05

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0814707-87.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA REGINA GRAM DOS SANTOS, FABIO MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: CHRISTOVAO DE SA VIANA, FLÁVIO LUIZ DO CARMO VIANA Expeça-se mandado de penhora, conforme despacho de index 164861771.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 19:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DE SA VIANA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 22:18

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DE SA VIANA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FLÁVIO LUIZ DO CARMO VIANA em 30/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:48

Transitado em Julgado em 26/03/2024
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de KARLA REGINA GRAM DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de CHRISTOVAO DE SA VIANA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de FLÁVIO LUIZ DO CARMO VIANA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de KARLA REGINA GRAM DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 18:06

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 18:06

Recebidos os autos
04/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO ALMEIDA DE LIMA
04/10/2023 13:58

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/10/2023 13:58

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2023 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 17:03

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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