23/09/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADES CAIBAN em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:45

Juntada de acórdão
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, juntando, de acordo com os requerimentos, o rol de testemunhas, quesitos e documentos.

Prazo de cinco dias.
09/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0810963-13.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGDA CRISTINA GIORGIO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao autor para que manifeste em réplica à contestação de index 187560369.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
06/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIZ CELSO FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0810963-13.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGDA CRISTINA GIORGIO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por AGDA CRISTINA GIORGIO, beneficiária do plano de saúde da Ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, visando à autorização e custeio de 6 (seis) infusões do medicamento Rituximabe (Riximyo® 500mg), conforme prescrição médica, sendo a primeira delas prevista para aplicação até o dia 01/04/2025 (prescrição médica em index 180674617).

A documentação acostada aos autos comprova que a Autora é portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmicoem estágio grave (index 180672558), com complicações severas e risco de morte.

Restou demonstrada, ainda, a ineficácia e intolerância aos medicamentos convencionais, bem como a evolução clínica positiva após o início do tratamento com Rituximabe (index 180674630).

A urgência é evidente, diante do risco de agravamento do quadro clínico e da proximidade da data da próxima infusão (index 180674617).

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a Ré autorize e custeie integralmente 6 (seis) infusões do medicamento Rituximabe (Riximyo® 500mg), conforme prescrição médica, devendo a primeira ser administrada até o dia 01/04/2025, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Intime-se a ré, por OJADE PLANTÃO, a fim de que autorize e custeie integralmente 6 (seis) infusões do medicamento Rituximabe (Riximyo® 500mg), conforme prescrição médica de index 180674617, devendo a primeira ser administrada até o dia 01/04/2025, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Sem prejuízo, defiro o benefício de gratuidade de justiça à parte autora ante as documentações acostadas em index 180882711.

Cite-se para contestar no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
26/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:01

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGDA CRISTINA GIORGIO - CPF: *29.***.*47-68 (AUTOR).
25/03/2025 19:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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