05/05/2025 11:07

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0808332-41.2025.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA LUCIA MACHADO GOUVEA PIRES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

A parte autora informa na petição de ID 176183968 a distribuição em duplicidade de processos, por falha sistêmica durante a transição do sistema.

Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 c/c art. 485, V, ambos do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, face à ausência de citação do réu.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
26/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
03/03/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/01/2025 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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