05/06/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:04

Declarada incompetência
25/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0808711-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA DA SILVA SAYAO, OLIVEIRA E SAYAO BARBEARIA LTDA RÉU: MARCOS ANTONIO SANTIAGO OLIVEIRA Espólio de Eduardo da Silva Sayão , representado pela inventariante, ingressou com ação na qual objetiva o afastamento do Réu, MARCOS ANTONIO SANTIAGO OLIVEIRA ,da administração da sociedade OLIVEIRA E SAYÃO BARBEARIA LTDA, sob o argumento de abuso , irregularidades e gestão inadequada da empresa por parte do demandado, bem como seja por ele devolvido o valor supostamente retirado de forma indevida da empresa.

Decisão em index 170035437 determinando a emenda da inicial a) considerando a Ilegitimidade Ativa do Autor (Espólio de EDUARDO DA SILVA SAYÃO) e b) considerando a Falta de Interesse de Agir Por Adequação (o instrumento processual utilizado não é apropriado para obter o resultado pretendido), Emenda à inicial apresentada no id. 175391866, em síntese: Ação Declaratória c/c Apuração deHaveres, c/c pedido de tutela de urgência, proposta pelos herdeiros do sócio falecido HUMBERTO ANTUNES SAYÃO FILHO, ROSELY DA SILVA SAYÃO, ROSÂNGELA DA SILVA SAYÃOem face da sociedade OLIVEIRA E SAYÃO BARBEARIA LTDAe do sócio sobrevivente/administrador Sr.

MARCOS ANTÔNIO SANTIAGO OLIVEIRA.

Sustenta a parte Autora que Eduardo da Silva Sayão, falecido, e o Réu, Marcos Antonio Santiago Oliveira, eram os únicos sócios da empresa em questão, com igual participação societária, e ambos, em conjunto, administravam a sociedade.

Entretanto, o sócio Marcos , mesmo antes do passamento de Eduardo, estaria desviando recursos da sociedade para suas contas pessoais por meio de maquininhas de cartão vinculadas ao seu CPF, ocultando receitas e não registrando corretamente os recebimentos em dinheiro, retirando todos os recursos das contas da empresa, deixando o saldo zerado.

Aduzem os Demandantes que o Réu ofereceu um valor irrisório de R$ 100.000,00 pela participação societária do falecido, desconsiderando o faturamento mensal da empresa entre R$ 220.000,00 e R$ 240.000,00.

Requerem, a título de tutela de urgência, depósito em juízo do valor incontroverso dos haveres de R$ 100.000,00; quebra do sigilo bancário de Marcos e das contas da empresa para apurar os valores desviados; expedição de ofícios à administração do shopping Metropolitano para quebra de sigilo do réu e análise movimentação financeira da loja; apresentação pelo réu dos 5 últimos anos de balanço fiscal da empresa; acesso a todas as informações da sociedade anteriores ao falecimento do sócio Eduardo (5 anos anteriores); sejam oficiadas as instituições financeiras para que indiquem todos os valores que foram recebidos através de suas maquininhas vinculadas à Sociedade e ao CPF do Réu nas contas pessoais deste, desde a data do falecimento de Eduardo ( os 5 anos anteriores ao falecimento); a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e, por fim, perícia contábil para correta apuração dos haveres e do real valor da empresa, condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, liquidação e pagamento dos haverescom base nos valores efetivamente faturados pela sociedade.

Pois bem.

Os Autores ingressaram com ação declaratória c/c apuração de haveres, sem , contudo, especificar o que de fato pretendem com a declaratória.

Portanto, emende-se a exordial, no prazo legal, para esclarecer objetivamente o pedido.

Pretendem os Autores a dissolução parcial da sociedade c/c apuração de haveres? Com a emenda, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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