26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SOARES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em 16/07/2025
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ATHENAS MOVEIS PLANEJADOS E TRANSPORTE LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SOARES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de NELIO DOS SANTOS BASTOS - ME em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDER SVOBODA AMANCIO DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808512-86.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER SVOBODA AMANCIO DE ANDRADE RÉU: NELIO DOS SANTOS BASTOS - ME, ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA, ATHENAS MOVEIS PLANEJADOS E TRANSPORTE LTDA Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão Id 180148364.

Com razão, em parte, o Embargante.

De fato, há um erro na sentença de fl. 64, Id 160733146quanto à condenação da parte autora no pagamento das custas judiciais no valor fixo de R$500,00, já que o valor das custas deverá ser cálculado com base no valor da causa e/ou número de pedidos.

Assim, diante do previsto no § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95, recebo os presentes Embargos e conheço-os apenas para sanar o erro material acima apontado, corrigindo-o erro para que passe a constar: “..Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.” No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/03/2025 18:42

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/12/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 12:13

Recebidos os autos
02/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
02/12/2024 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/12/2024 14:41

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 11:24

Juntada de petição
15/08/2024 12:25

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:57

Expedição de Carta precatória.
26/07/2024 17:14

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 22:10

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 22:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 08:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/06/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/05/2024 14:07

Juntada de petição
21/03/2024 14:15

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:19

Juntada de petição
04/03/2024 12:31

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 20:00

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 19:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:32

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2023 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/10/2023 13:30

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:58

Juntada de Petição de apelação
16/09/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
26/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2023 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDER SVOBODA AMANCIO DE ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 02:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/06/2023 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2023 02:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 15:55

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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