03/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:58

Juntada de petição
05/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CELIA E SILVA BRETAS em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:26

Transitado em Julgado em 13/04/2025
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831844-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA E SILVA BRETAS RÉU: TIM S A Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Homologada a Transação
21/03/2025 20:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/04/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 20:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/12/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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