23/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:05

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de RACHEL HERCULANO DA ROCHA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:26

Transitado em Julgado em 13/04/2025
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802070-70.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RACHEL HERCULANO DA ROCHA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Index- 135666912.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Homologada a Transação
21/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:58

Processo Reativado
21/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:58

Processo Desarquivado
21/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:02

Baixa Definitiva
14/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 14/10/2024
17/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de RACHEL HERCULANO DA ROCHA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2024 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 22:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 22:27

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 22:27

Recebidos os autos
13/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
13/06/2024 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/06/2024 12:39

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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