17/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:15

Expedição de Informações.
16/07/2025 14:14

Expedição de Informações.
28/04/2025 16:26

Expedição de Informações.
28/04/2025 16:25

Expedição de Informações.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de JANDIRA LOOS ESSINGER em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9900, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0804583-87.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO RÉU: BANCO BMG S/A Defiro GJ.

Anote-se.

Cuida-se de ação entre as parte em epígrafe, onde o autor informa ter contratado empréstimo consignado mas vem sofrendo descontos em seu beneficio previdenciário desde abril de 2018 a título de cartão de crédito, sem que haja qualquer informação acerca do número de parcelas devido, requer, em sede de tutela antecipada que o réu seja compelido a suspender os descontos indevidos.

A narrativa autoral é verossímil diante das centenas de processos que assolam o judiciário com a mesma causa de pedir, qual seja, pessoas que buscam um empréstimo consignado, caracterizado pelo pagamento em determinado número de parcelas que apresentam um valor fixo, mas que acabam presas a um cartão de crédito não desejado, que nunca receberam ou utilizaram, mas que gera um número infinito de parcelas a serem descontadas diretamente em suas folhas de pagamento ou benefício previdenciário.

Patente, ainda, o risco de dano visto que o autor vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário referentes a um cartão de crédito que alega não ter contratado, em prejuízo à sua própria subsistência.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que haja imediata suspensão de quaisquer descontos no beneficio previdenciário do autor, referentes ao contrato de empréstimo firmado com a ré, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada desconto efetuado.

Sem prejuízo, oficie-se ao órgão previdenciário (INSS) para ciência do ora decidido, devendo suspender os descontos impugnados até ulterior decisão deste Juízo.

Cite-se e intimem-se.

PETRÓPOLIS, 22 de março de 2025.

MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO Juiz Titular
24/03/2025 16:48

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO - CPF: *44.***.*71-53 (AUTOR).
24/03/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:15

Declarada incompetência
17/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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