05/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:40

Transitado em Julgado em 05/08/2025
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK RENOVARE em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806139-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO PARK RENOVARE RÉU: RICARDO ABREU DE ASSIS Melhor analisando os autos, verifica-se que o objeto da presente demanda é a cobrança de cotas condominiais.

Entretanto, conforme exposto no Enunciado 4.3 do Aviso nº 25/2024 do TJERJ, o condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.

Dessa forma, deve ser o feito extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK RENOVARE em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:28

Audiência Conciliação não-realizada para 06/05/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/05/2025 11:28

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR da parte RÉ.
26/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:56

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2025 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057168-83.2022.8.19.0001

Dante Pedra Louzada Faria

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Gisele Wainstok

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806297-69.2025.8.19.0208

Lourencita Borges Guerra

Luan Bastos Rodrigues

Advogado: Mariana Rueda Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0803213-87.2023.8.19.0254

Giuliana Stefano Ferreira Neves

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Priccyla Mara Ferreira Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0800879-62.2025.8.19.0011

Xs5 Administradora de Consorcios S.A.

Fellipe Ramalho Rodrigues Costa

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0853095-04.2024.8.19.0021

Janete de Azevedo de Queiroz

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leonardo Ferraz da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 10:33

Exibir Processo