18/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Pagamento digitado e assinado pelo Juiz.

Mandado enviado ao Banco do Brasil para a transferência ser realizada, conforme documento em anexo.
13/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Com as cautelas de praxe e a devida verificação de poderes, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do exequente (valor de R$ 3.552,21 - Id 189131686), devendo o cartório atentar para os dados bancários, caso já informados. 1.1 - Ressalte-se, desde já, que é vedada a expedição de mandado de pagamento em nome de terceiro, conforme artigo 181, 3° do Código de Normas da CGJ-TJRJ - Parte Judicial.

O mandado deve ser expedido em nome do credor e havendo mais de um credor nos autos, em nome da cada um deles, em relação à sua parte, ou em favor do advogado com poderes para receber, caso requerido dessa forma. 1.2 - Havendo expresso requerimento e cumpridos os requisitos do art. 181, in finee §4° do Código de Normas da CGJ-TJRJ - Parte Judicial, expeça-se o mandado na forma lá prevista. 1.3 - Destaque-se, ainda, que o mandado de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais deverá ser expedido em seguida ao da parte vencedora, sem qualquer preferência, tendo em vista a acessoriedade do crédito dos honorários do advogado em relação ao direito de crédito da parte por ele patrocinada, conforme REsp 1.890.165 - SP, observada a ordem cronológica da digitação na serventia e eventuais prioridades. 2) Após o integral cumprimento do item 1, junte-se a cópia do mandado de pagamento aos autos/ comprovação do envio do mandado à instituição depositária e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3) Cumpridos os itens acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. 4) Caso exista crédito remanescente, e, após cumprido o item 2, o exequente deverá indicar o valor do crédito e trazer planilha atualizada, excluindo-se o valor já levantado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e baixa. 5) No caso do item 4, vindo a planilha, intime-se o executado para, no prazo de 03 dias, realizar o pagamento voluntário do débito, sob pena de penhora.
14/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:17

Outras Decisões
13/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA MELLO DE CANALE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentençaproferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES, a saber: “ A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2)” 3)Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
26/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 16:39

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 16:39

Recebidos os autos
25/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
24/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:57

Outras Decisões
24/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
22/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:07

Recebidos os autos
20/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
20/02/2025 14:42

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 14:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/02/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:51

Outras Decisões
13/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 19:57

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 14:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/01/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0130933-19.2024.8.19.0001

Aloisio Nunes Waldrigues

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Fabricio Natal Dell Agnolo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816867-26.2024.8.19.0087

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Nathalia de Souza Valim

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0820153-55.2024.8.19.0008

Felipe Ferreira Rangel

Pietro Henrique Moreira dos Santos

Advogado: Reginaldo Inacio Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0800878-10.2025.8.19.0001

Elizabeth Gloria de Morais

Tim S A

Advogado: Ana Paula da Gloria Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0803881-52.2024.8.19.0083

Edson Alves Plum

Parana Banco S/A

Advogado: Klesia de Sena Lourenco Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 09:55

Exibir Processo