09/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:39

Juntada de petição
07/04/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:24

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Considerando que o Serviço Social Autônomo - Hospital Alcides Carneiro - SEHAC demonstra robusta capacidade econômico-financeira e fonte de recursos, representada, inclusive, por valores a receber indicados no relatório de índex 221/222, somado ao acervo patrimonial arrolado no índex 189/205, aliado ao fato de que se trata de informações desatualizadas, rejeito a postulação concernente à gratuidade de justiça. /r/r/n/nNo mais, a detida leitura da inicial e o confronto dela com os enredos defensivos revelam que os fatos sobre os quais devem recair a atividade probatória são a alegada desídia praticada pelo serviço público de saúde municipal, na missão de viabilizar o tratamento médico de urgência de que o autor necessitava e as contingências pré-existentes que poderiam agravar o seu estado de saúde, consideradas as especificidades e exigências do quadro clínico do paciente, bem assim a existência e extensão dos danos morais supostamente experimentados requerente, em função da alegada demora no atendimento, que resultou no ingresso deste feito, a fim de romper a inércia do judiciário. /r/r/n/nNeste sentido, entendo que o deslinde do presente feito está adstrito à produção das provas documentais supervenientes, orais, consistentes na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora. /r/r/n/nNo que tange à prova pericial requerida, depreende-se, pelo cotejo das peças que compõem os autos, que os litigantes não controvertem especificamente sobre o fato de que a enfermidade enfrentada pelo autor ocasionaria a dor relatada na inicial, mas sim sobre o fato de ela ocasionar desmaio ou incontinência urinária e/ou infertilidade, referindo que os sintomas não se referem à hérnia encarcerada ou estrangulada, consoante comparação com os laudos emitidos pelo próprio ente político municipal, nos índex 28/30 c.c 149, este último, por meio de entidade vinculada à administração indireta do próprio município.

Ante o exposto, declaro despicienda a produção da prova pericial. /r/r/n/nAdemais, a verificação da dor, no caso em comento é impraticável, neste momento, ante a realização do procedimento cirúrgico (índex 307), o que permite a conclusão sobre a hipótese vertida no inciso III do art. 464 do CPC. /r/r/n/nSem embargo, o feito já está instruído com pareceres técnicos suficientes (índex 28/30, 31/40 c.c 149/186), para formação do juízo de convencimento motivado do juízo, com fundamento na regra inserta no art. 472 do CPC. /r/r/n/nPortanto, indefiro a produção da prova pericial. /r/r/n/nQuanto à prova documental, concedo ao SEHAC o prazo de 15 dias para apresentá-la, no prazo de 15 dias. /r/r/n/nCom a vinda da documentação, dê-se ciência às partes adversas para se manifestarem, no prazo de 15 dias, em homenagem ao contraditório. /r/r/n/nNeste contexto, convencido que o deslinde da lide está adstrito, tão somente, à produção de prova oral e documental superveniente, CONSIGNO quanto à primeira, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias com as especificações exigidas pelo artigo 450, CPC; a duas, que o quantitativo deverá observar a regra inserta n § 6º do artigo 357, CPC, ou seja, observado o(s) ponto(s) controvertido(s) fixado(s) linhas acima, o máximo de 03 (três) para a prova de cada fato; e, a três, que salvante nas hipóteses previstas no § 4º do artigo 455, CPC, recai sobre o advogado informar ou intimar as testemunhas arroladas e comprovar nos autos com antecedência mínima de 03 (três) dias, sob pena de perda da prova. /r/r/n/nPor fim, apresentado(s) o(s) rol(óis) testemunhal(ais), venham conclusos para aferição da adequação ao regramento inserto no art. 357, § 6º, CPC, bem como para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. /r/r/n/nConsigno que os ônus da prova serão aqueles vertidos nos incisos I e II do art. 373 do CPC. /r/r/n/nIntimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
17/03/2025 14:43

Conclusão
17/03/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:28

Juntada de petição
06/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:15

Juntada de petição
13/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:17

Conclusão
04/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:38

Juntada de petição
09/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:33

Conclusão
08/07/2024 14:33

Reforma de decisão anterior
05/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:10

Juntada de petição
27/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:16

Juntada de petição
27/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:59

Retificação de Classe Processual
04/08/2023 11:57

Juntada de petição
17/07/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:10

Juntada de petição
15/12/2022 15:56

Juntada de petição
21/11/2022 01:23

Documento
08/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:13

Conclusão
19/09/2022 11:13

Reforma de decisão anterior
17/05/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:58

Juntada de petição
22/11/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:54

Juntada de petição
12/11/2021 15:52

Juntada de petição
03/11/2021 17:17

Juntada de petição
03/11/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 03:52

Documento
01/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 09:49

Conclusão
30/09/2021 09:49

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021 19:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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