15/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:34

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINS DOMINICE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de DANIELA MIZRAHI SUSTER em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0948418-33.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

S.

T., TALAMI SAYOLE COSTA SANTOS RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Com efeito, verifica-se que houve omissão na sentença quanto à exigibilidade da multa cominatória (astreintes)fixada no deferimento da tutela de urgência, a qual teve seus efeitos expressamente confirmados na sentença de mérito.

Conforme decisão anterior, restou determinada, em sede de tutela provisória, a obrigação da parte ré de se abster de determinada conduta, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com o claro objetivo de compelir o cumprimento da ordem judicial.

Todavia, embora a tutela tenha sido ratificada no decisum final, a sentença permaneceu silente quanto à cobrança da penalidade cominatória, o que configura omissão relevante a ser sanada por meio dos presentes embargos.

Dessa forma, supro a omissão, para esclarecer que, em caso de descumprimento da ordem judicial confirmada na sentença, subsiste a obrigação da parte ré ao pagamento da multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se o limite temporal eventualmente fixado, ou até nova deliberação deste Juízo, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
18/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINS DOMINICE em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIELA MIZRAHI SUSTER em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 23:28

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0948418-33.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

S.

T., TALAMI SAYOLE COSTA SANTOS RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A Certifico que os embargos de declaração de index 179420396 são tempestivos.

Ao embargado na forma do art. 1023 § 2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MAIANE SILVA DE BRITTO PITANGA
26/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 16:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
25/12/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIELA MIZRAHI SUSTER em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINS DOMINICE em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:38

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:03

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 12:31

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:28

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:09

Outras Decisões
06/02/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
20/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:28

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 17:49

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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