22/09/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 15:56

Trânsito em julgado
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Bruna Carolina Gonsalves Pirozzo em face de Botica Comercial Farmacêutica Ltda., alegando a parte autora, em síntese, que adquiriu produtos capilares da ré que, após a aplicação, causaram intensa queda de cabelo, falhas visíveis e danos estéticos relevantes; que a empresa, ao ser comunicada, limitou-se a oferecer o reembolso do valor de R$ 31,99 (trinta e um reais e noventa e nove centavos), sem oferecer suporte para o tratamento dos danos nem efetuar a referida devolução, com o que não concorda.

Requereu, ao final, a restituição do valor pago pelos produtos e a indenização por danos morais e estéticos, além da gratuidade de Justiça e das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/53.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça às fls.56.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação às fls.329/367, aduzindo, em síntese, a ausência de nexo causal; o atendimento prestado à autora; a impossibilidade de condenação em reparação por dano moral e da inexistência de dano estético.

Instada a se manifestar, a autora apresentou réplica às fls. 860/872.

Em provas, as partes assim se manifestaram.

Decisão saneadora às fls. 1349/1350, oportunidade na qual foi deferida a prova pericial.

Decisão decretando a perda da prova em desfavor da parte autora às fls. 1481. É o relatório.

Passo a decidir.

No mérito, trata-se de ação de responsabilidade civil em razão de suposta comercialização de produtos capilares que estariam impróprios para consumo.

Todavia, razão não assiste à parte autora.

Isto porque a prova produzida pela autora é insuficiente para demonstrar a impropriedade do produto adquirido, uma vez que a documentação carreada aos autos (fotos, e-mails, relatos) não se revela suficiente para estabelecer o nexo de causalidade entre o uso do produto e os danos estéticos e morais alegados.

Insta salientar que a controvérsia central diz respeito à alegada reação adversa do produto da ré, sendo imprescindível a realização de perícia técnica para avaliar a existência do defeito e sua relação com a queda capilar narrada.

Neste particular, a prova foi deferida, mas não produzida por culpa exclusiva da autora, conforme decisão de fls. 1481, tendo sido decretada a perda da prova em seu desfavor.

A autora, portanto, não se demonstrou os fatos constitutivos de seu direito, ônus este que lhe compete, a teor do disposto no artigo 373, I do Código de Processo Civil.

Dessa forma, tendo em vista a ausência de prova de que os produtos capilares estariam impróprios para consumo, do nexo causal e da extensão do dano, se impõem a improcedência in totum dos pedidos autorais.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela parte autora.

Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), face ao disposto no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de Justiça outrora deferida.

Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
20/08/2025 12:44

Conclusão
20/08/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:28

Conclusão
17/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Pela derradeira vez, intime-se a parte autora sobre manifestação do i. perito, sob pena de perda de prova em seu desfavor
12/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:34

Conclusão
01/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:37

Juntada de petição
21/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:43

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Ao I. perito sobre o aduzido, esclarecendo sobre a viabilidade da realização da perícia.
19/03/2025 16:26

Conclusão
19/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:40

Juntada de petição
14/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:38

Conclusão
06/03/2025 18:44

Juntada de petição
06/03/2025 16:20

Juntada de petição
20/02/2025 14:57

Conclusão
20/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:42

Juntada de petição
03/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:22

Conclusão
31/01/2025 18:00

Juntada de petição
30/01/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:36

Conclusão
30/01/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:27

Outras Decisões
04/11/2024 17:27

Conclusão
04/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:31

Juntada de petição
30/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:27

Conclusão
27/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:04

Juntada de petição
13/09/2024 15:14

Juntada de petição
11/09/2024 19:37

Juntada de petição
10/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:51

Conclusão
28/08/2024 13:37

Juntada de petição
20/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:55

Conclusão
19/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:32

Juntada de petição
02/04/2024 16:34

Juntada de petição
19/03/2024 18:24

Juntada de petição
18/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 20:24

Conclusão
05/02/2024 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:12

Juntada de petição
28/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 19:43

Conclusão
01/09/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:38

Juntada de petição
09/05/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:12

Juntada de petição
23/11/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:21

Documento
15/08/2022 17:05

Juntada de petição
20/07/2022 13:44

Expedição de documento
19/07/2022 11:59

Expedição de documento
19/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:11

Expedição de documento
04/02/2022 11:44

Expedição de documento
17/01/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 16:37

Conclusão
12/01/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:05

Conclusão
01/12/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:19

Juntada de petição
24/09/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2021 14:51

Conclusão
21/09/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:08

Juntada de petição
29/06/2021 16:16

Juntada de petição
18/06/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 09:13

Conclusão
02/06/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:34

Juntada de petição
11/02/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 21:22

Juntada de petição
03/11/2020 21:12

Juntada de petição
25/09/2020 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 19:21

Juntada de petição
10/06/2020 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 11:11

Conclusão
03/06/2020 11:11

Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 18:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801034-88.2025.8.19.0068

Luis Fernando Paes Nogueira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Carolina Tavares Burla

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0030590-11.2018.8.19.0038

Karen Marcele de Oliveira

Diego Oliveira dos Santos

Advogado: Janaina Morena Dulfes Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805704-58.2025.8.19.0202

Amh Participacoes LTDA

Evaristo Antonio Murani da Fonseca

Advogado: Rodrigo de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0809411-82.2024.8.19.0068

Gabriele da Silva Rocha

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Adilson Pedroso Marinho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0812974-25.2024.8.19.0023

Gilvan Santos do Nascimento

Potenza Veiculos LTDA

Advogado: Daniele Couto de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 09:33

Exibir Processo