25/09/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 23:36

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de POTENZA VEICULOS LTDA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0812974-25.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: POTENZA VEICULOS LTDA Trata-se de ação pelo procedimento comum, ajuizada por GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO em face de POTENZA VEICULOS LTDA.

Decisão (ID 180063499) indeferiu a gratuidade de justiça requerida.

A parte autora não recolheu as despesas processuais, embora intimada, manifestando-se no sentido de ausência de interesse no prosseguimento do feito (ID 212440476). É o relatório.

Decido.

Constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada pelo sistema PJE, não recolheu as despesas processuais, sendo caso de cancelamento da distribuição e, por consequência, extinção do processo.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, todos do CPC.

Condeno a parte autora nas custas, dispensada a taxa judiciária, em razão do entendimento do STJ (AREsp n. 1.442.134/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/12/2020.) e do que dispõe o Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do TJRJ.

Sem condenação em honorários.

P.R.I.

Na forma do §1º, do artigo 207, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes, desde já, intimadas que, nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado, os autos serão baixados e arquivados, encaminhando-se à Central de Arquivamento, se necessário for.

ITABORAÍ, 5 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
05/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0812974-25.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: POTENZA VEICULOS LTDA Considerando que o autor não demonstrou a existência das alegadas dificuldades financeiras, indefiro a gratuidade requerida.

Intime-se para o recolhimento das custas, prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITABORAÍ, 21 de março de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto
24/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *05.***.*36-05 (AUTOR).
21/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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