17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de LUNA ESTETICA E DEPILACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LUNA ESTETICA E DEPILACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0825396-87.2023.8.19.0210 AUTOR: DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA ESTEVAM RÉU: LUNA ESTETICA E DEPILACAO LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

Partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

Nomeio como Perito do Juízo HUDSON MAGACHO FILHO - [email protected] , que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 363, TJRJ, sendo certo que metade dessa quantia deverá ser adiantada pela ré.

Venha o depósito em cinco dias sob pena de bloqueio on line.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Intime-se o Perito.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
11/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:51

Nomeado perito
11/11/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUNA ESTETICA E DEPILACAO LTDA em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 13:21

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA ESTEVAM - CPF: *58.***.*80-26 (AUTOR).
30/11/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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