11/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:56

Trânsito em julgado
12/06/2025 16:36

Juntada de petição
04/06/2025 15:36

Juntada de documento
04/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:01

Conclusão
28/05/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:02

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação do A.J. de fls. 177/178, dê-se vista ao Habilitante, devendo a Secretaria observar que o MP já manifestou às fls. 184.
14/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:04

Conclusão
02/05/2025 00:37

Juntada de documento
28/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:51

Conclusão
16/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:26

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Ao AJ, conforme solicitado pelo MP.
21/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:18

Conclusão
25/02/2025 21:35

Juntada de petição
21/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:25

Juntada de petição
14/02/2025 16:14

Juntada de petição
12/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:55

Juntada de documento
04/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:25

Juntada de documento
24/10/2024 12:58

Juntada de petição
24/10/2024 12:37

Juntada de petição
09/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:26

Juntada de documento
04/10/2024 11:10

Conclusão
04/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:41

Juntada de petição
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:09

Conclusão
06/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 06:43

Juntada de petição
14/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:14

Juntada de documento
22/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:57

Conclusão
16/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:45

Juntada de petição
13/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:57

Conclusão
06/06/2024 13:16

Juntada de documento
06/06/2024 13:15

Desentranhada a petição
06/06/2024 13:09

Juntada de documento
06/06/2024 13:09

Juntada de documento
03/06/2024 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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