06/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0822389-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEM LUCIA DA ROSA DE OLIVEIRA RÉU: JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS EIRELI, SEMP TCL MOBILIDADE LTDA Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
16/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822389-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEM LUCIA DA ROSA DE OLIVEIRA RÉU: JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS EIRELI, SEMP TCL MOBILIDADE LTDA ID 176276860: Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO,com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:17

Homologada a Transação
25/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE LTDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:24

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 17:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 17:49

Recebidos os autos
21/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
21/01/2025 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 16:51

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 18:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/08/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844695-32.2022.8.19.0001

Renata Tavares Dantas Neves

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Nayana Cruz Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0818687-72.2023.8.19.0004

Barbara Bandeira Tiago dos Reis

Hospital Sao Lucas de Niteroi Assim Medi...

Advogado: Michele Martins de Freitas Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0803448-18.2025.8.19.0211

Daniel Luiz da Silva

Motorola do Brasil LTDA

Advogado: Barbara Cristina da Silva de Oliveira Mo...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0824185-24.2024.8.19.0002

Felipe Rabelo Coelho

Souza Marques Locacao de Maquinas e Equi...

Advogado: Maria Jose da Costa Retta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0801996-18.2025.8.19.0002

Magno Raposo de Azevedo

Viacao Redentor LTDA

Advogado: Thaina Ribeiro Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 15:31

Exibir Processo