26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de JORGINETE MOREIRA REZENDE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 20:45

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 18:26

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0822497-19.2023.8.19.0210 AUTOR: JORGINETE MOREIRA REZENDE RÉU: ASSIM SAÚDE ________________________________________________________ DECISÃO I - Embargos de declaração que são conhecidos.

No mérito, nego provimento ao recurso porque inexistem os vícios previstos no art. 1.022, CPC/15 na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante manifestado pela via própria.

II - Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré.

Nomeio como Perito do Juízo BRENO GIESTAL ABREU FILGEIRAS - [email protected] , que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários pericias.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:57

Nomeado perito
14/04/2025 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0822497-19.2023.8.19.0210 AUTOR: JORGINETE MOREIRA REZENDE RÉU: ASSIM SAÚDE ________________________________________________________ DESPACHO Considerando o caráter infringente dos embargos, ao embargado na forma da lei.

Sem prejuízo, ao autor em réplica.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
11/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 18:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGINETE MOREIRA REZENDE - CPF: *33.***.*10-15 (AUTOR) e ASSIM SAÚDE - CNPJ: 31.***.***/0001-76 (RÉU).
17/07/2024 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 20:39

Conclusos ao Juiz
14/10/2023 20:39

Expedição de Certidão.
14/10/2023 20:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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