28/04/2025 17:19

Definitivo
28/04/2025 17:18

Expedição de documento
28/04/2025 17:13

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102071-41.2024.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0804358-94.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01123376 AGTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a).

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ OAB/MG-115451 ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ OAB/RJ-238907 AGDO: RODOLFO MACARIO ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-190124 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA.

ATRASO NA ENTREGA.

CULPA EXCLUSIVA DAS PROMITENTES VENDEDORAS.

REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

ONEROSIDADE EXCESSIVA.

POSSIBILIDADE.

CONTRATO DE ADESÃO.

FUNÇÃO SOCIAL.

EFEITO INTERNO ENTRE AS PARTES.

MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO EM QUE VENCEU O PRAZO PARA A ENTREGA DO BEM, INCLUÍDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA.

PRECEDENTE DO STJ.

MANUTENÇÃO EM SEDE RECURSAL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
25/03/2025 15:24

Documento
25/03/2025 15:10

Conclusão
18/03/2025 12:00

Não-Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 12:23

Inclusão em pauta
18/02/2025 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 17:01

Conclusão
17/02/2025 16:59

Documento
12/12/2024 00:06

Publicação
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Recebimento
09/12/2024 13:03

Conclusão
09/12/2024 13:00

Distribuição
09/12/2024 12:03

Remessa
09/12/2024 12:02

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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