TJRJ - 0802427-74.2022.8.19.0061

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE MAIA BERNARDINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

BRUNO BERNARDINO CORREIA

CID CARVALHO DE SOUZA

LISANDRA LESMO QUEROBIM SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 14:39

    Documento

  • 28/07/2025 00:05

    Publicação

  • 24/07/2025 13:27

    Documento

  • 24/07/2025 11:06

    Conclusão

  • 23/07/2025 00:01

    Não Conhecimento de recurso

  • 11/07/2025 00:05

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 23/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 082.

    APELAÇÃO 0802427-74.2022.8.19.0061 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0802427-74.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00207988 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP-228213 ADVOGADO: DR(a).

    HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PA-014559A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/MG-107399 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PB-221386A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PE-001189A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

    GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 APELADO: SOLANGE MAIA BERNARDINO ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA OAB/RJ-161369 ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-154341 ADVOGADO: LISANDRA LESMO QUEROBIM SILVA OAB/RJ-227794 Relator: DES.

    AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado

  • 09/07/2025 10:54

    Inclusão em pauta

  • 01/07/2025 16:43

    Documento

  • 01/07/2025 00:05

    Publicação

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802427-74.2022.8.19.0061 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0802427-74.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00207988 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP-228213 ADVOGADO: DR(a).

    HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PA-014559A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/MG-107399 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PB-221386A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PE-001189A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

    GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 APELADO: SOLANGE MAIA BERNARDINO ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA OAB/RJ-161369 ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-154341 ADVOGADO: LISANDRA LESMO QUEROBIM SILVA OAB/RJ-227794 Relator: DES.

    AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Anote-se onde couber.

    Aguarde-se o julgamento já determinado.

  • 26/06/2025 17:04

    Mero expediente

  • 26/06/2025 15:46

    Conclusão

  • 26/06/2025 00:05

    Publicação

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802427-74.2022.8.19.0061 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0802427-74.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00207988 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(a).

    HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PA-014559A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/MG-107399 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PB-221386A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/PE-001189A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

    GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 APELADO: SOLANGE MAIA BERNARDINO ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA OAB/RJ-161369 ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-154341 ADVOGADO: LISANDRA LESMO QUEROBIM SILVA OAB/RJ-227794 Relator: DES.

    AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.

  • 23/06/2025 18:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2025 11:54

    Conclusão

  • 18/06/2025 11:53

    Documento

  • 12/06/2025 00:05

    Publicação

  • 09/06/2025 19:33

    Mero expediente

  • 09/06/2025 16:45

    Conclusão

  • 09/06/2025 16:43

    Documento

  • 22/05/2025 00:05

    Publicação

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802427-74.2022.8.19.0061 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0802427-74.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00207988 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(a).

    HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a).

    GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 APELADO: SOLANGE MAIA BERNARDINO ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA OAB/RJ-161369 ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-154341 ADVOGADO: LISANDRA LESMO QUEROBIM SILVA OAB/RJ-227794 Relator: DES.

    AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DECISÃO: APELAÇÃO Nº 0802427-74.2022.8.19.0061 APELANTE: BANCO PAN S.A APELADA: SOLANGE MARIA BERNARDINO RELATOR: DES.

    AGOSTINHO TEIXEIRA DECISÃO SOLANGE MARIA BERNARDINO ajuizou ação indenizatória contra BANCO PAN S.A.

    Diz que o réu descontou parcelas de R$ 331,84 dos seus proventos, referentes a empréstimo consignado não contrato.

    Pede a devolução em dobro e reparação moral.

    Na contestação, o réu impugnou a gratuidade de justiça deferida a autora e exibiu o comprovante de depósito da quantia mutuada, porém não apresentou a cópia do contrato.

    A sentença rejeitou a impugnação e julgou procedentes os pedidos, fixando a indenização em R$ 3.000,00, por danos morais, com a compensação do valor creditado na conta da consumidora.

    Apela o réu insistindo na revogação da Justiça gratuita.

    Afirma que a apelada contraiu livremente o mútuo.

    Subsidiariamente, pretende afastar a devolução em dobro, bem com reduzir verba indenizatória.

    Contrarrazões em prestígio do julgado. É o relatório.

    Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque desprovida de provas.

    Conforme decidido no Juízo de origem, a apelada é pensionista e aufere rendimentos modestos, restando demonstrada a sua hipossuficiência.

    No que diz respeito ao empréstimo, a instituição financeira sequer apresentou cópia do contrato.

    De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

    Portanto, a sentença corretamente determinou devolução em dobro das quantias debitadas, pois não se tratou de engano justificável (artigo 42, parágrafo único do CDC).

    O dano moral resultou configurado, porque os descontos incidiram sobre verba salarial.

    A indenização atendeu a proporcionalidade preconizada pela Súmula 343 desta Corte.

    Ante o exposto, nego provimento ao recurso, monocraticamente, com aplicação do artigo 932, IV, "a" do CPC.

    Em cumprimento ao artigo 85, §11 do Código de processo Civil, majoro os honorários advocatícios em 2%.

    Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

    Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA RELATOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado 2 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado

  • 19/05/2025 17:29

    Não-Provimento

  • 26/03/2025 00:05

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 45ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802427-74.2022.8.19.0061 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0802427-74.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00207988 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(a).

    HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a).

    GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 APELADO: SOLANGE MAIA BERNARDINO ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA OAB/RJ-161369 ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ-154341 ADVOGADO: LISANDRA LESMO QUEROBIM SILVA OAB/RJ-227794 Relator: DES.

    AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO

  • 21/03/2025 11:04

    Conclusão

  • 21/03/2025 11:00

    Distribuição

  • 20/03/2025 16:24

    Remessa

  • 20/03/2025 16:16

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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