05/05/2025 11:39

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:38

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0820828-65.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0820828-65.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00081474 APTE: CARLO BARBATO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA OAB/RJ-115892 APDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS OAB/RJ-222167 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIA DE URGÊNCIA.

NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO EM RAZÃO DE ESTAR NO PERÍODO DE CARÊNCIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

Pretende o autor a homologação do valor devido a título de astreintes e dano material.

Tutela de urgência determinou que o plano de saúde autorize ou custeie a cirurgia do autor e fixou astreintes.

Sentença já confirmou a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Tempo de descumprimento e valores a serem pagos em razão do descumprimento que devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença.

Precedentes.

Sentença que se mantém.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
25/03/2025 15:24

Documento
25/03/2025 15:10

Conclusão
18/03/2025 12:00

Não-Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 13:09

Inclusão em pauta
18/02/2025 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025 16:25

Conclusão
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:42

Confirmada
10/02/2025 14:22

Mero expediente
10/02/2025 11:13

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
06/02/2025 16:10

Remessa
06/02/2025 16:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809736-06.2025.8.19.0203

Henio Brito Paiva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Isaiomara Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0256108-33.2018.8.19.0001

Maria Eduarda Lomelino Ubelacker

Banco Bradesco Berj S.A.

Advogado: Marco Tulio de Barros e Castro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0809798-46.2025.8.19.0203

Lorena de Oliveira Parreiras

Escolinha Tia Regina 441 LTDA

Advogado: Shirley da Rosa de Oliveira Leandro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0894521-90.2023.8.19.0001

Pbl - Compra de Creditos Judiciais LTDA

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0844359-77.2023.8.19.0038

Monique Ines Rodrigues

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2023 12:33

Exibir Processo